Detonando na Discursiva

Quinta, 2 de Dezembro de 2021

Responda fundamentadamente: quais são as três teorias da posse?

Resposta:
Tradicionalmente, existem duas teorias acerca da posse: (i) Teoria subjetiva de SAVIGNY; (ii) Teoria objetiva de IHERING.
Para Savigny, a posse decompõe-se em dois elementos: animus (intenção de ter a coisa) e corpus (o poder material sobre a coisa). Em outros termos, o possuidor seria aquele que, além de ter a intenção de se assenhorar do bem, dispõe do poder material sobre ele. A contrario sensu, não se adquire a posse somente pela apreensão física. Assim, aquele que possui a coisa em seu poder, mas em nome de outrem, não lhe tem a posse civil: é somente detentor, despida de efeitos jurídicos, e não protegida pelas ações possessórias ou interditos.
Por sua vez, Ihering entendia que a posse deveria ser compreendida em uma perspectiva objetiva. Com efeito, possuidor seria aquele que, mesmo sem dispor do poder material sobre o bem, comporta-se como se fosse o proprietário, imprimindo-lhe destinação. A teoria de Ihering explica com mais facilidade determinados “estados de posse”, como a do locador que, apesar de não utilizar direta e materialmente o apartamento, atua como possuidor, imprimindo destinação ao bem, ao locá-lo e auferir os respectivos aluguéis.
Cabe destacar que o desenvolvimento da doutrina em torno do princípio da função social influenciou, profundamente, esse panorama teórico. Nessa perspectiva, surgiu posteriormente a denominada “teoria sociológica da posse”. Para a referida teoria, a posse ultrapassa as fronteiras do pensamento tradicional individualista das correntes anteriores, para ingressar em um plano constitucional superior voltado à função social. Em outras palavras, a posse se explica e se justifica pela sua própria função social, e não, simplesmente, pelo mero viés do interesse pessoal daquele que a exerce.