Detonando na Discursiva

Quinta, 23 de Dezembro de 2021

Considerando o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), candidato a concurso público com surdez unilateral pode ser empossado em vaga para pessoa com deficiência?

Resposta:
Como se sabe, o tema “concurso público” é imprescindível para aqueles que almejam um cargo na advocacia pública. Nesses termos, é necessário conhecer os seguintes entendimentos jurisprudenciais sobre o tema:
Súmula 552-STJ: O portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos.
Súmula 377-STJ: O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes.
Acontece que o enunciado requereu o entendimento do TST, de modo que apresentar a súmula do STJ acima mencionada não responde à questão.
Inclusive, o entendimento do TST é contrário ao do STJ.
Com efeito, o TST determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) dê posse, em vaga destinada a pessoa com deficiência, a uma candidata com surdez total no ouvido direito. De acordo com o Órgão Especial do referido Tribunal Superior, a situação é suficiente para enquadrar a candidata em concurso público no conceito de deficiência previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status de emenda constitucional. (RO-1002366-52.2019.5.02.0000)
Essa decisão é muito recente (fevereiro/2021), de modo que é muito possível que seja cobrada nos próximos certames. Fiquem atentos ao enunciado, ok? Verifiquem se está sendo pedido o entendimento do STJ ou do TST.